DECRTO Nº 34.130, DE 8 DE OUTUBRO DE 1953.
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos terrenos que menciona, situados no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e dos arts.1.165 e 1.180, do Código Civil,
decreta:
Art. 1º Fica aceita, para todos os efeitos, a doação que a Prefeitura Municipal de Barretos, no Estado de São Paulo, e a Associação Rural do Vale do Rio Grande, com sede nessa cidade, fizeram à União Federal de duas glebas de terras situadas no mesmo município, a primeira, com a área de cento e vinte e um mil metros quadrados (121.000m2), que confronta com Justo Aguilera e corredor boiadeiro Barretos-Fazenda Buração, e a segunda com a área de cento e noventa e quatro mil e seiscentos metros quadrados (194.600m2), que confronta com o corredor da Charqueada Bandeirante, corredor Barretos-Fazenda Buracão, Justo Aguilara e Côrrego Barretos, tudo de acôrdo com a escritura e os elementos técnicos constantes do processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 254.977-52.
Art. 2º Destinam-se os terrenos a que se refere o artigo anterior à construção e instalação de um laboratório para fabricar vacina antiaftosa, a cargo do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1953, 132º da Independência e 65.º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha
João Cleofas