DECRETO Nº 34.631, DE 26 DE OUTUBRO DE 1953.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 13.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe H da carreira de Engenheiro, do Quadro I - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alberto Escarlate, Edgard Augusto Teixeira, José da Silva Rangel e Paulo Ribeiro Machado, devendo a doação correspondente ser leada a crédito da Conta-Corrente no mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
José Américo