Decreto nº 34.399, de 29 de outubro de 1953.
Autoriza o cidadão brasileiro José Martins de Carvalho a pesquisar mármore, quartzo e minério de níquel no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Martins de Carvalho a pesquisar mármore, quartzo e minério de níquel, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Pasto do Retiro, distrito de São Sebastião da Vitória município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e dois hectares (32 ha), delimitada por um retângulo tendo um vértice a duzentos e sessenta e cinco metros (265m), no rumo magnético de setenta e cinco graus noroeste (75º NW) da confluência dos córregos da Canela e da Ponte Pequena e os lados divergentes do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800m), setenta graus sudoeste (70º SW); quatrocentos metros (400m), vinte graus sudeste (20º SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e vinte cruzeiros (Cr$320,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas