Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 34.411, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953.
Revoga o Decreto nº 26.351, de 14 de fevereiro de 1949
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 26.351, de 14 de fevereiro de 1949, que concedeu a Lawrence Everett Kelley autorização para comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha