Decreto nº 34.486 de 05/11/1953
Decreto nº 34.486 de 05/11/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, DESDE SUAS NASCENTES ATE SAIREM DA FAIXA DE 150 QUILOMETROS AO LONGO DA FRONTEIRA, ONDE PASSAM A SER DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS, DO CURSO D'AGUA SALSO, MORUNDU E MOINHO, RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1953] (p. 19115, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , CAÇAPAVA DO SUL (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |