DECRETO Nº 34.618, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista ( artigo. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro Central do Piauí, do Departamento Nacional de Estrada de Ferro, do Ministério da Viação e obras Públicas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro Central do Piauí, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.
Art. 2º O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Diretor da Estrada de Ferro Central de Piauí, ex vi do Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.
Art. 3º O Diretor da Estrada de Ferro Central do Piauí expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentaria à nova rubrica de extranumerário mensalista de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65 da República.
GETÚLIO VARGAS
José Américo
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Departamento Nacional de Estrada de Ferro - Estrada de Ferro Central do Piauí
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista
(art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||
Número de funções | Denominação de função de diaristas | Diárias Cr$ | Vago | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Exc. | Vago |
6 - 11 - 11 10 38 |
Aprendiz .............................................. .............................................................. Aprendiz .............................................. ............................................................. Aprendiz .............................................. Aprendiz ..............................................
|
21,00 - 15,00 - 12,00 10,00 |
- - - - - -
|
- - - - - - |
5 5 6 6 6 10 38 | Aprendiz
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 38. |
10 9 8 7 6 5 |
1 - 5 - 5 - 11 |
- 5 - 6 - - 11 |
6 20
3 2 3 7 41 |
Artífice ................................................. Artífice .................................................
Artífice ................................................. Artífice ................................................. Artífice ................................................. Artífice ................................................. |
57,60 52,40
50,00 48,00 40,00 35,00 |
-
}- - - - - |
-
- - - - - |
6
6
7 10 12 41 | Artífice
Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 41. |
19
18
17 16 15 |
-
17
- - - 17 |
- - -
5 7 5 17 |
1 1 - - 3 5 |
Atendente ............................................ Atendente ............................................ ............................................................. ............................................................. Atendente ............................................ |
32,00 30,00 - - 22,00 |
- - - - - |
- - - - - |
1 1 1 1 1 5
| Atendente
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 5. |
14 13 12 11 10 |
- - - - 2 2 |
- - 1 1 - 2 |
2 1 - - - 4 - 4 10 - 6 27 |
Auxiliar ................................................ Auxiliar ................................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. Auxiliar ................................................. .............................................................. Auxiliar ................................................. Auxiliar ................................................. .............................................................. Auxiliar .................................................
|
60,00 56,00 - - - 35,00 - 30,00 25,00 - 20,00 |
- - - - - - - - - - - |
- - - - - - - - - - - |
2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 6 27 | Auxiliar
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 27. |
20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
|
- - - - - 2 - 2 8 - - 12 |
- 1 2 2 2 - 2 - - 3 - 12 |
27 - - - 9 36 |
Auxiliar Artífice ..................................... .............................................................. .............................................................. .............................................................. Auxiliar Artífice ..................................... |
48,00 - - - 30,00 |
- - - - -
|
- - - - -
|
6 6 7 8 9 36 | Auxiliar Artífice
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 36. |
17 16 15 14 13
|
21 - - - - 21 |
- 6 7 8 - 21 |
1 - 1 2 |
Aux. de Estação .................................. .............................................................. Aux. de Estação ..................................
|
68,80 - 30,00 |
- - -
|
- - - |
- 1 1 2 | Aux. de Estação
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 2. |
21 14 13 |
1 - - 1 |
- 1 - 1 |
4 - - - - 2 6 |
Bombeiro ............................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. Bombeiro .............................................
|
48,00 - - - - 25,00 |
- - - - - -
|
- - - - - -
|
1 1 1 1 1 1 6 | Bombeiro
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 6. |
17 16 15 14 13 12
|
3 - - - - 1 4 |
- 1 1 1 1 - 4 |
1 1 |
Enfermeiro ........................................... |
35,00 |
- |
- |
1 1 | Enfermeiro |
15 |
- |
- |
2 5 - 1 5 - 1 7 21 |
Estafeta ............................................... Estafeta ............................................... .............................................................. Estafeta ............................................... Estafeta ............................................... .............................................................. Estafeta ............................................... Estafeta ...............................................
|
48,00 44,00 - 32,00 30,00 - 24,00 22,00 |
- - - - - - - - |
- - - - - - - - |
- 2 2 2 2 3 3 7 21 | Estafeta
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 21. |
17 16 15 14 13 12 11 10
|
2 3 - - 3 - - - 8
|
- - 2 1 - 3 2 - 8 |
10 10 |
Feitor ...................................................
|
52,40 |
-
|
- |
10 10 | Feitor
|
18 |
- |
- |
1 5 4 10 |
Foguista ............................................... Foguista ............................................... Foguista ...............................................
|
57,60 52,40 48,00 |
- - -
|
- - - |
1 4 5 10 | Foguista
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 10. |
19 18 17 |
- 1 - 1 |
- - 1 1 |
2 2 |
Graxeiro ...............................................
|
48,00 |
- |
- |
2 2 | Graxeiro |
17 |
- |
- |
1 1 10
2 2 - 1 1 18 |
Guarda ................................................. Guarda ................................................. Guarda .................................................
Guarda ................................................. Guarda ................................................. .............................................................. Guarda ................................................. Guarda .................................................
|
57,60 52,40 48,00
47,00 44,00 - 32,00 30,00 |
- -
}-
- - - -
|
- -
-
- - - -
|
1 1
4
5 7 - - 18 | Guarda
Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 18. |
19 18
17
16 15 14 13 |
- -
8
- - 1 1 10 |
- -
-
3 7 - - 10 |
10 - - - - 3 13 |
Guarda freios ....................................... .............................................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. Guarda Freios ...................................... |
48,00 - - - - 25,00 |
- - - - - - |
- - - - - - |
2 2 2 3 4 - 13 | Guarda-freios
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 13. |
17 16 15 14 13 12
|
8 - - - - 3 11 |
- 2 2 3 4 - 11 |
1 2 - 2 5 |
Mestre .................................................. Mestre .................................................. .............................................................. Mestre .................................................. |
76,00 68,80 - 57,60 |
- - - - |
- - - -
|
1 1 1 2 5 | Mestre
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 5. |
22 21 20 19
|
- 1 - - 1 |
- - 1 - 1 |
1 1 |
Motorista Auxiliar ................................. |
32,00 |
- |
- |
1 1 | Motorista Auxiliar |
14 |
- |
- |
1 3 1 - - - 1 10 1 5 22 |
Servente .............................................. Servente .............................................. Servente .............................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. Servente .............................................. Servente .............................................. Servente .............................................. Servente ..............................................
|
54,00 52,40 48,00 - - - 30,00 25,00 24,00 22,00 |
- - - - - - - - - - |
- - - - - - - - - - |
- 2 2 2 2 2 3 3 3 3 22 | Servente
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 22. |
19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
|
1 1 - - - - - 7 - 2 11 |
- - 1 2 2 2 2 - 2 - 11 |
2 2 3 2 9 |
Telefonista ........................................... Telefonista ........................................... Telefonista ........................................... Telefonista ........................................... |
54,00 52,00 48,00 44,00 |
- - - - |
- - - - |
2 2 2 3 9 | Telefonista
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 9. |
19 18 17 16 |
- - 1 - 1 |
- - - 1 1 |
121 - - - 1 30 18 7
24 11
1 10 223 |
Trabalhador ......................................... .............................................................. .............................................................. .............................................................. Trabalhador ......................................... Trabalhador ......................................... Trabalhador ......................................... Trabalhador .........................................
Trabalhador ......................................... Trabalhador .........................................
Trabalhador ......................................... Trabalhador .........................................
|
48,00 - - - 30,00 25,00 24,00 22,00
20,00 18,00
17,50 16,00 |
- - - - - - -
}-
}-
- |
- - - - - - -
-
-
- |
31 32 35 38 40 47 -
-
-
- 223 | Trabalhador
Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 223. |
17 16 15 14 13 12 11
10
9
8 |
90 - - - - - 18
31
12
10 161 |
- 32 35 38 39 17 -
-
-
- 161 |
4 4 |
Vigia .....................................................
|
48,00 |
- |
|
4 4 | Vigia |
17 |
- |
- |