DECRETO Nº 34.619, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de Alagoas do Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,
Decreta
Art. 1º Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de Alagoas, do Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.
Art. 2º O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Diretor Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos, ex vi do Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.
Art. 3º O Diretor Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária à nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
José Américo
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Departamento dos Correios e Telégrafos - Diretoria Regional de Alagoas
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista
(art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||||||||||
Número de funções | Denominação de função de diaristas | Diárias Cr$ | Vago | Tabela | Número de funções | Séries Funcionais | Ref. | Exc. | Vago | ||||||||
2 2 | Artífice ..................................................... | 60,00 | - | - | 2 2 | Artífice | 20 | - | - | ||||||||
2 10 26 - 3 7 48 | Agente Auxiliar ........................................ Agente Auxiliar ........................................ Agente Auxiliar ........................................ ................................................................. Agente Auxiliar ........................................ Agente Auxiliar ........................................ | 24,00 22,00 20,00 16,00 5,00 | - - - - 5 | - - - - 5 | 2 15 15 16 - 48 | Agente Auxiliar Observações: O número de funções preenchidas, nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 48. | 11 10 9 8 3 | - 21 - - 7 28 | - - 15 13 - 28 | ||||||||
4 3 7 - 6 6 - 1 - 6 1 1 35 | Carteiro ................................................... Carteiro ................................................... Carteiro ................................................... ................................................................. Carteiro ................................................... Carteiro ................................................... ................................................................. Carteiro ................................................... ................................................................. Carteiro ................................................... Carteiro ................................................... Carteiro ................................................... | 32,00 30,00 28,00 24,00 20,00 - 16,00 - 12,00 10,00 5,00 | - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - | 2 3 3 3 3 3 4 4 5 5 - 35 | Carteiro Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 35. | 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 3 | 2 7 - 13 3 - - - 1 - 1 17 | - - 3 - - 3 3 4 - 4 - 17 | ||||||||
1 1 - 1 3 | Condutor de malas .................................. Condutor de malas ................................. ................................................................. condutor de malas ................................... | 24,00 20,00 16,00 | - - - - | - - - - | - 1 1 1 3 | Condutor de Malas Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 3. | 11 10 9 8 | 1 - - - 1 | - - 1 - 1 | ||||||||
2 20 - 5 2 1 30 | Guarda .................................................... Guarda .................................................... ................................................................. Guarda .................................................... Guarda .................................................... Guarda .................................................... | 30,00 28,00 - 24,00 12,00 8,00 | - - - - - | - - - - - | 10 - 10 - - 30 | Guarda Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 30. | 13 - 12 11 6 4 | 12 - - - 2 1 15 | - - 10 5 - - 15 | ||||||||
2 1 2 15 7 | Manipulante de Tráfego .......................... Manipulante de Tráfego .......................... Manipulante de Tráfego .......................... Manipulante de Tráfego .......................... | 32,00 30,00 26,00 24,00 20,00 | - - - - - | - - - - - | 2 2 2 4 4 | Manipulante de Tráfego | 14 13 12 11 10 | - - - 11 3 | - 1 - - - | ||||||||
- - 1 6 4 3 41 | ................................................................ ................................................................. Manipulante de Tráfego .......................... Manipulante de Tráfego .......................... Manipulante de Tráfego .......................... | - - 14,00 12,00 10,00 7,00 | - - - - - - | - - - - - - | 4 4 4 5 5 5 41 | Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 41. | 9 8 7 6 5 4 | - - - 1 - - 15 | 4 4 3 - 1 2 15 | ||||||||
1 - 11 - 34 6 - 2 54 | Mensageiro ............................................. ................................................................. Mensageiro ............................................. ................................................................. Mensageiro ............................................. Mensageiro ............................................. ................................................................. Mensageiro ............................................. | 20,00 - 16,00 - 12,00 10,00 - 5,00 | - - - - - - - - | - - - - - - - - | - 2 8 8 9 9 9 9 54 | Mensageiro Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 54. | 10 9 8 7 6 5 4 3 | 1 - 3 - 25 - - - 29 | - 2 - 8 - 3 9 7 29 | ||||||||
1 1 | Operador ................................................. | 28,00 | - | - | 1 1 | Operador | 13 | - | - | ||||||||
5 1 - 4 10 | Praticante de Escritório ........................... Praticante de Escritório .......................... ................................................................. Praticante de Escritório ........................... | 32,00 28,00 - 24,00 | - - - - | - - - - | 2 2 2 4 10 | Praticante Escritório Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 10. | 14 13 12 11 | 3 - - - 3 | - 1 2 - 3 | ||||||||
1 6 3 8 4 17 1 1 41 | Praticante de Tráfego ............................. Praticante de Tráfego .............................. Praticante de Tráfego .............................. Praticante de Tráfego .............................. Praticante de Tráfego .............................. Praticante de Tráfego .............................. Praticante de Tráfego .............................. Praticante de Tráfego .............................. | 36,00 32,00 30,00 28,00 26,00 24,00 20,00 13,00 | - - - - - - - | - - - - - - - | 1 6 6 6 11 11 - 41 | Praticante de Tráfego Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 41. | 15 14 13 12 11 10 7 | - - 5 - 6 - 1 12 | - - - 2 - 10 - 12 | ||||||||
4 - 3 6 - - - 2 4 2 21 | Servente .................................................. ................................................................. Servente .................................................. Servente .................................................. ................................................................. ................................................................. ................................................................. Servente .................................................. Servente .................................................. Servente .................................................. | 28,00 - 24,00 20,00 - - - 12,00 10,00 6,00 | q- - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - | 2 2 2 2 2 2 2 3 4 - 21 | Servente Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 21. | 13 12 11 10 9 8 7 6 5 3 | 2 - 1 4 - - - - - 2 9 | - 2 - - 2 2 2 1 - - 9 | ||||||||
3 - 2 1 - 2 4 12 | Telegrafista ............................................. ................................................................. Telegrafista ............................................. Telegrafista ............................................. ................................................................. Telegrafista ............................................. Telegrafista ............................................. | 40,00 - 32,00 28,00 - 24,00 20,00 | - - - - - - - | - - - - - - - | 1 1 2 2 2 2 2 12 | Telegrafista Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 12. | 16 15 14 13 12 11 10 | 2 - - - - - 2 4 | - 1 - 1 2 - - 4 | ||||||||
5 - 1 6 | Teletipista ............................................... ................................................................. Teletipista ................................................ | 28,00 - 24,00 | - - - | - - - | 2 2 2 6 | Teletipista Observação: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 6. | 13 12 11 | 3 - - 3 | - 2 1 3 | ||||||||
