Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 34.666, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953.
Revoga o Decreto nº 4.104, de 18 de maio de 1939.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Artigo único - Fica revogado o Decreto nº 4.104, de 18 de maio de 1939, que concedeu a Alcides Lago autorização para comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-lei número 466, de 4 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1953, 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha