Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 34.713, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953.
Autoriza Horácio Botelho Pires de Castro a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 junho de 1938,
decreta:
Artigo único. Fica autorizado Horácio Botelho Pires de Castro, cidadão brasileiro e residente na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1953, 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Osvaldo Aranha