Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 34.724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1953.
Extingue a “Hora de Verão” em todo o território nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos números 27.496, de 24 de novembro de 1949, 27.990, de 13 de abril de 1950 e 32.308, de 24 de fevereiro de 1953, que dispõem sôbre a “Hora de Verão” em todo território nacional.
Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
getúlio Vargas
Tancredo de Almeida Neves
Renato de Almeida Guillobel
Cyro Espírito Santo Cardoso
Vicente Ráo
Oswaldo Aranha
José Américo
João Cleofas
Antônio Balbino
João Goulart
Nero Moura