DECRETO Nº 34.731, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1953.
Abre o crédito especial de Cr$11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para atender as despesas de natureza urgente, com as obras de restauração da pista principal do aeroporto internacional do Galeão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.800, de 31 de dezembro de 1952, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º É aberto ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para atender as despesas de natureza urgente, com as obras de restauração da pista principal do aeroporto internacional do Galeão.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
getúlio vargas
Nero Moura
Oswaldo Aranha