DECRETO Nº 34.810, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei, número 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe “F” da carreira de auxiliar de Portaria, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, restabelecidas pela Lei número 1.721, de 4 de novembro de 1952, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Nero Moura