DECRETO Nº 34.832, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1953.
Dispõe sôbre o comparecimento do Brasil à feira da América, a realizar-se em Mendoza, na República Argentina, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Brasil comparecerá à Feira da América, a realizar-se de 1 de janeiro a 31 de março de 1954, na Província de Mendoza, República Argentina, atendendo ao convite que lhe foi dirigido.
Art. 2º A delegação do Brasil será constituída de cinco Delegados, sendo três governamentais e dois representantes classistas e Assessores designados pelo Presidente da República.
Parágrafo único. Os representantes classistas serão indicados pelas Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio.
Art. 3º A um dos Delegados será atribuída função de Comissário.
Art. 4º Ao Comissário caberá superintender o Pavilhão Brasileiro, assinar contratos, efetuar pagamentos, recebimentos, autorizar a venda dos produtos expostos, bem como praticar todos os atos necessários, no País e no exterior.
Art. 5º As despesas com o comparecimento do Brasil serão atendidas com as doações das entidades a que ser refere o parágrafo único do artigo 2º, pelo arrendamento dos locais e pelo crédito especial que, para êsse fim, venha a ser aberto.
Art. 6º Fica o Banco do Brasil autorizado a conceder cambiais à taxa oficial, até a importância de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getulio Vargas
João Goulart
Oswaldo Aranha