DECRETO Nº 34.888, DE 2 DE JANEIRO DE 1954.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$422.920,20 para atender às despesas com o pagamento de gratificação do magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.988, de 6 de julho de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito espacial de Cr$422.920,20 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte cruzeiros e vinte centavos), para atender às despesas com o pagamento de gratificação do magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.885, de 10 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mencionado Ministério:
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| Cr$ | |
1) | Haroldo Teixeira Voltadão, professor catedrático padrão O, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (período de 10 a 31 de dezembro de 1951) ........................................................ | 532,30 | |
2) | Lidia Teófilo Pacheco, professor, padrão J, da Escola Industrial de Fortaleza (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ....................................................................................... | 34.580,00 | |
3) | Ruth Marinho Souto, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal (perído de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................................................................ | 1.530,00 | |
4) | Severino Joaquim da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal (perído de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ....................................................................................................... | 1.530,00 | |
5) | Jorge Romano, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal (perído de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........................................................................................................................ | 1.530,00 | |
6) | Oscar de Oliveira, professor, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) .............................................................................. | 3.233,00 | |
7) | Augusto José Marques, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Belas Artes, da Universidade do Brasil (período de 26 a 31 de dezembro de 1950) ........................................................ | 98,80 | |
8) | Silvio José Raso, instrutor, padrão J, da Escola Técnica de Belo Horiznte (paríodo de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) ........................................................................................................................ | 4.462,20 | |
9) | Antônio Pinheiro Filho, professor catedrático, padrão C, da Escola Nacional de Minas Gerais e Cotalurgia da Universidade do Brasil (período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 1950) ............... | 1.145,10 | |
10) | Maria Campelo Barroso, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de24 de abril a 31 de dezembro 1951) ................................................. | 6.175,00 | |
11) | Osvaldo Ferreira Barbosa, professor catedrático, padrão M, da Faculda de Medicina e Cirurgia do Pará (período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ..................................................... | 26.783,90 | |
12) | Nayde Jaguaribe de Alencar de Sá Pereira, professor catedrático, padrão O, da da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 31 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) ................ | 5.516,10 | |
13) | Haydéa Hor-Mewll, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 9 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) ............................................................... | 8.806,40 | |
14) | João Coelho Nascimento Bittencourt, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Brasil (período de 7 de novembro de 1948 a 31 de dezembro de 1951) ...................... | 28.350,00 | |
15) | Jorge Ribeiro Leuzinger, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 1951) .................................... | 7.741,00 | |
16) | Julieta de Passos Alencastro Veiga, professor catedrático, padrão K, da Escola Técnica de Goiânia (período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................ | 2.550,00 | |
17) | Paulo Ewerard Nunes Pires, professor catedrático, padrão O, da Faculda de Arquitetura da Universidade do Brasil (período de 20 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951) .......................... | 16.040,30 | |
18) | Ciro Romano Farina, professor catedrático, padrão O, do Colégio Pedro II – Externato (período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1951) ...................................................................................... | 156.000,00 | |
19) | Análio de Melo Rezende, professor catedrático, padrão M, da Faculda de Direito do Amazonas, (período de 24 de novembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951) ......................................................... | 58.541,80 | |
20) | Adélia Pinheiro de Lemos Fellcett, professor catedrático, padrão J, da Escola Técnica de Goiânia (período de 16 de abril a 31 de dezembro de 1951) ................................................................................ | 5.865,00 | |
21) | Luis Daffre, professor, padrão K, da Escola Técnica de São Paulo (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1950) ........................................................................................................................ | 16.530,00 | |
22) | Hildegardo de Noronha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Farmácia da Universidade do Brasil (período de 8 de outubro a 31 de dezembro de 1949) ....................................... | 4.161,30 | |
23) | Gaudêncio Perciliano Pessoa, professor padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa (període de 9 de julho de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ......................................................................................... | 16.677,40 | |
24) | Antônio de Assis Republicano, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 12 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ........................ | 12.488,90 | |
25) | Elias Tôrres de Oliveira, aposentado no cargo de professor, padrão J, da Escola Industrial de Teresina (período de 1 de janeiro a 20 de fevereiro de 1946) ................................................................ | 2.957,20 | |
| Total ................................................................................................................................. | 422.920,20 | |
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Antonio Balbino
Oswaldo Aranha