DECRETO N° 34.897, DE 5 DE JANEIRO DE 1954.
Outorga concessão à emprêsa Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda, para substituir por outros os transmissores de sua estação radiotelegráfica de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, atendendo ao que requereu a emprêsa Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada e tendo em vista o disposto no artigo 5°, n° XII, da mesma Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica outorgada concessão, a título precário, a emprêsa Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda., nos têrmos do artigo 4 do Decreto n° 29.783, de 19 de julho de 1951, de sua estação rediotelegráfica de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, por dois transmissores Wicox, modêlo 996-A, de 0,4 Km.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1954; 133° da Independência e 66° da República.
GETÚLIO VARGAS
José Américo de Almeida