DECRETO Nº 34.933, DE 14 DE Janeiro DE 1954.
Autoriza estrangeiro a revigorarem aforamento de terrenos acrescidos de marinha que menciona, situados nesta Capital.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 205, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
decreta:
Artigo único. Ficam Anthony William Garthvaite e Josette Garthvaite Mousillat ambos de nacionalidade inglêsa, autorizados a revigorar os aforamentos dos terrenos acrescidos de marinha designados por lotes números 402-B e 402-C da Quadra 16, situados na rua Cândido Gaffrée ns. 129 e 131, na Urca, nesta Capital, a que se refere o processo nº 160.593, de 1951, do Ministério da Fazenda.
Rio de Janeiro, em 14 de Janeiro de 1954, 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha