DECRETO N° 34.952, DE 18 DE JANEIRO DE 1954.
Aprova a Tabela de fixação dos valores da ração especial para o Hospitais e Sanitários do Exército, e outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.° Fica aprovada a Tabela de fixação dos valores de etapa da ração especial para os Hospitais e Sanatórios do Exército, organizada na conformidade do que preceitua o artigo 87, letra “c”, da lei número 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Códigos de Vencimentos e Vantagens dos Militares).
Parágrafo único. Para a execução da referida Tabela, que se acha anexa a êste Decreto, serão obedecidas as “Observações” que a acompanham.
Art. 2.° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 1954; 133.° da independência e 66.° da República.
GETÚLIO VARGAS
Cyro Espírito Santo Cardoso
TABELA GERAL DE FAXAÇÃO DOS VALORES DA ETAPA, DA RAÇÃO ESPECIAL PARA HOSPITAIS E SANATÓRIOS, ORGANIZADA DE ACÔRDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 89, LETRA “C”, DA LEI N° 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (C. V. V. M.), A VIGORAR A PARTIR DE 1DE JANEIRO DE 1954;
REGIÕES MILITARES (Organizações Hospitalares) | ETAPA Artigo 89 - letra “c” Artigo 89 - letra “c” | ||
Quantitativos | |||
Subsistência | Rancho | Soma | |
| Cr$ | Cr$ | Cr$ |
1ª. Região Militar....................................................... | 20,00 | 6,70 | 26,70 |
2ª. Região Militar....................................................... | 17,80 | 5,90 | 23,70 |
3ª. Região Militar....................................................... | 15,60 | 5,20 | 20,80 |
4ª. Região Militar....................................................... | 18,70 | 6,20 | 24,90 |
5ª. Região Militar ...................................................... | 16,10 | 5,40 | 21,50 |
6ª. Região Militar ...................................................... | 19,20 | 6,40 | 25,60 |
7ª. Região Militar ...................................................... | 19,50 | 6,50 | 26,00 |
8ª. Região Militar ...................................................... | 24,00 | 8,00 | 32,00 |
9ª. Região Militar ...................................................... | 20,50 | 6,80 | 27,30 |
10ª. Região Militar .................................................... | 19,20 | 6,40 | 25,60 |
OBSERVAÇÕES
1 - Foi computado no cálculo do valor da ração especial para Hospitais e Sanatórios, etc, o preço de aquisição de todos os artigos constantes de respectiva tabela de rações em vigor, com exceção dos víveres de substituição, cuja aquisição ficará a cargo dos respctivos hospitais com os recursos destinados aos artigos substituídos.
2 - O saque destas etapas destina-se somente ao pessoal hospitalizado sob regime dietético.
Os demais arrados dos hospitais, vencem a etapa comum e melhoria de rancho atribuídas à Região Militar onde está sediado o respectivo Hospital, Sanatório, etc.
3 - Estas etapas serão sacadas diretamente dos E. R. F. pelos hospitais, sanatórios, etc.