DECRETO Nº 34.958, DE 19 DE JANEIRO DE 1954.
Abre, ao Ministério da Saúde, o crédico especial de Cr$300.000,00 para auxiliar o Capítulo Brasileiro do Colegio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.752, de 4 de dezembro de 1952, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos termos do art. 93 do Regulamento Geral da Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério de Saúde, o crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar o Capítulo Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões, com sede em São Paulo, para pagamento de despesas com o seu I Congresso Nacional, realizado em setembro de 1951, na cidade de São Paulo.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1945, 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Miguel Couto Filho