DECRETO N° 34.984, DE 28 DE JANEIRO DE 1954.
Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e de acôrdo com o artigo 26 do Decreto-lei n° 9.888, de 16 de setembro de 1946,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, o Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa, o qual utilizará as instalações e o acêrvo da antiga Fábrica de Aviões de Lagoa Santa.
Art. 2° O Núcleo de Parque de Aeronáutica de lagoa Santa terá seu funcionamento regulado pelas instruções e demais atos referentes aos Núcleos de Parque de Aeronáutica já organizados.
Art. 3° O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 1954; 133° da Independência e 66° da república.
GETÚLIO VARGAS
Nero Moura