DECRETO Nº 34.989, DE 28 DE JANEIRO DE 1954.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital, da Companhia Americana de Seguros.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social de Cr$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), para Cr$12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil cruzeiros) da Companhia Americana de Seguros, com sede na Capital do Estado de São Paulo, autorizada a funcionar pelo Decreto 13.234, de 16 de outubro de 1918, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de junho de 1953.

Art. 2º A sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1954, 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

João Goulart