DECRETO Nº 35.077, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1954.
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O crédito especial de Cr$238.272,10, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.082, de 11 de novembro de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Justiça e Negociações Interiores o crédito especial de Cr$238.272,10 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e dois cruzeiros e dez centavos) para pagamento de gratificação de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 a que fizeram jus, no período de 17 de novembro de 1950 a 31 de dezembro daquele Ministério.
| Cr$ |
Mário Gabriel, Médico, referência 28 .................................................................................................................. | 27.795,20 |
Nircéa Vieira de Oliveira, Operador de Raio X, referência 23 ............................................................................ | 11.689,00 |
Airton de Alcântara e Almeida Magalhães, Médico, referência 27 ..................................................................... | 23.216,40 |
Jacy Lopes de Almeida, Operador de Raios X, referência 23 ............................................................................ | 11.689,00 |
Hélio de Oliveira Santos, Médico classe L .......................................................................................................... | 27.795,20 |
Ulisses Baldissara, Desenhista, classe G, (exercendo. a funçao de Op.de Raio X ........................................... | 11.689,00 |
Murilo da Rocha Freire, Médico classe K ............................................................................................................ | 23.216,10 |
Benedito Gentil da Silva Operador de Raios X, referência 25 ............................................................................ | 16.106,00 |
Gabriel de Oliveira, Operador de Raios X, referência 23 .................................................................................... | 11.689,00 |
Aderbal Pereira de Melo, Médico, referência 27 ................................................................................................. | 23.216,40 |
Maria Emília Brasil, Auxiliar de Serviços Médico, referência 21 ......................................................................... | 9.265,00 |
Araci Antunes Peixoto, Auxiliar de Serviços Médicos, referência 19 .................................................................. | 7.756,80 |
Antônio Carlos Vieira de Vasconcelos, Médico, ref. 27 (aposentado em 12 de dezembro de 1951) ................. | 22.159,70 |
Wanil Siqueira do Nascimento, Operador de Raios X, referência 23, (aposentado em 6 de dezembro de 1951) ................................................................................................................................................................... | 10.989,00 |
TOTAL ................................................................................................................................ | 238.272,10 |
Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 1954, 133º da independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Oswaldo Aranha