Decreto nº 35.135 de 01/03/1954
Decreto nº 35.135 de 01/03/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR EM REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO, FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DE TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1954 - vol. 001] (p. 345, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |