DECRETO Nº 35.153, DE 6 DE MARÇO DE 1954.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 50 (cinqüenta) cargos da classe D da carreira de Auxiliar de Portaria do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 2 (dois) vagos em virtude das promoções de Leopoldo Francisco Viana e Luiz da Silva Riper e 48 (quarenta e oito) criados pela Lei nº 1.721, de 4 de novembro de 1952, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 6 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Tancredo de Almeida Neves