DECRETO Nº 35.167, DE 8 DE MARÇO DE 1954.
Autoriza estrangeiro a adquirir o direito de ocupação de terreno acrescido de marinha que menciona situado no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 205, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
decreta:
Artigo único. Fica Aida Bruno Cupello, de nacionalidade italiana, autorizada a adquirir o direito de ocupação do terreno acrescido de marinha beneficiado com o prédio nº 11-A da rua Correia Vasques, no Distrito Federal, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 280.935, de 1953.
Rio de Janeiro, 8 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio vargas
Oswaldo Aranha