decreto nº 35.184, de 11 de março de 1954.
Declara sem efeito o decreto nº 34.765, de 9 de dezembro de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e tendo em vista o que consta do processo DNPM - 5314-51, do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura,
Decreta:
Artigo único - Fica declarado sem efeito o decreto número trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco (34.765), de nove (9) de dezembro de mil novecentos e cinquenta e um (1951), autorizando o cidadão brasileira Caetano Torres Lima a pesquisar quartzo, na localidade Três Barras-Pasto São Paulo, distrito e município de Cristalina, Estado de Goiás, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
João Cleófas