DECRETO Nº 35.227, DE 18 DE MARÇO DE 1954.

Concede à sociedade anônima “The Timken Roller Bearing Company of South América” autorização para continuar a funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Artigo único. É concedida à sociedade anônima “The Timken Roller Bearing Company of South America”, com sêde na cidade de Canton, Condado de Stark, Estado de Ohio, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar na República pelo Decreto nº 16.094, de 18 de julho de 1944, autorização para continuar a funcionar no país, com o capital destinado às suas operações comerciais no Brasil, elevado de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), consoante resolução aprovada em reunião de sua Diretoria, realizada a 3 de dezembro de 1953, mediante as mesmas cláusulas que acompanham o citado Decreto nº 16.094, de 18 de julho de 1944, assinadas pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, obrigando-se a referida sociedade a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sôbre o objetivo da presente autorização.

Rio de Janeiro, 18 de março de 1954; 133 da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Hugo de Araújo Faria