Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 35.281, DE 26 DE MARÇO DE 1954.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alinea “b”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Rodolpho Marcelino da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha