Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 35.373, de 13 de ABRIL de 1954.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Augusto Pedreira Ferreira, devendo a doação correspondente ser levada a crédito de Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 1954, 133º da Independência e 66º da República.
Getulio Vargas
Oswaldo Aranha