DECRETO N. 35.381 – DE 14 DE ABRIL DE 1954
Concede à Cia. Fornecedora Guanabara de Materiais para Construção e Indústrias autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 20 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Artigo único. É concedida à Cia. Fornecedora Guanabara de Materiais para Construção e Indústrias, sociedade anônima constituída por assembléia de transformação arquivado sob número vinte mil quatrocentos e cinqüenta e um (20.451), no D. N. I. C., com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas.