Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 35.518, DE 18 DE MAIO DE 1954.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido o cargo isolado de Tesoureiro, de provimento efetivo, padrão “O”, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude do falecimento de Ulysses de Pinho Bastos, devendo a dotação correspondente ser levada a Crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
getúlio vargas
Nero Moura