Decreto nº 35.519 de 19/05/1954
Decreto nº 35.519 de 19/05/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1954] (p. 9257, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1954] (p. 11699, col. 1) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , AUXILIO , IMIGRANTE , ATIVIDADE AGRICOLA .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , COMPETENCIA , PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |