DECRETO Nº 35.602, DE 2 DE JUNHO DE 1954.
Autoriza os cidadãos brasileiros Amaury Beck e Maria Eulalia Fagundes Beck a pesquisar calcário e associados, no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Amaury Beck e Maria Eulalia Fagundes Beck a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Passo da Conceição, distrito de Pedras Altas, município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de quatrocentos e cinquenta e dois hectares quatorze ares e setenta e oito centiares (452,1478h), delimitada por um pentágono irregular que tem um vértice a mil metros (1.000m), no rumo magnético de vinte e quatro graus noroeste (24º NW) do cruzamento do arroio Candiotinha com a estrada municipal que une Bagé a Pedras Altas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: três mil cento e trinta e cinco metros (3.135m), trinta e três graus dez minutos nordeste (33º 10’ NE); mil e vinte e sete metros (1.027m), quarenta e três graus vinte minutos noroeste (43º 20’ NW); dois mil novecentos e vinte e oito metros (2.928) quarenta e nove graus trinta minutos sudoeste (49º 30’ SW); seiscentos e setenta e cinco metros (675m), vinte e cinco graus e cinquenta minutos sudeste (25º 50’ SE); mil duzentos e setenta metros (1.270m), quarenta e seis graus cinquenta minutos sudeste (46º 50’ SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil quinhentos e trinta cruzeiros (Cr$ 4.530,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas