DECRETO Nº 35.663, DE 16 DE JUNHO DE 1954.
Autoriza o cidadão brasileiro Vicente Martins Fernandes a pesquisar diatomita e associados no município de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Vicente Martins Fernandes a pesquisar diatomita e associados em terrenos de sua propriedade e de Izaias Guedes Viana o lugar denominado Riachão, distrito e município de Ceará-Mirim Estado do Rio Grande do Norte,numa área de cento e noventa e um hectares (191 ha) delimitada por um polígonos irregular que tem um vértice no cruzamento do córrego Riachão com a estrada Ceará-Mirim-Pititinga e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos metros (200m), cinco graus nordeste (5º NE); quinhentos e setenta metros (570m), setenta seis graus e trinta minutos nordeste (76º 30’ NE); seiscentos e setenta metros (670m), oitenta e sete graus sudeste (87º SE); dois mil seiscentos e trinta e cinco metros (2.635m), oitenta e quatro graus sudeste (84º SE); seiscentos metros (600m), dezoito graus sudoeste (18º SW); dois mil seiscentos e vinte e cinco metros (2.625m), oitenta e quatro graus noroeste (84º NW); trezentos metros (300m), dezesseis graus nordeste (16º NE); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), oitenta e sete graus noroeste (87º NW); quinhentos e oitenta e cinco metros (585m), setenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (76º 30'SW); cem metros (100m), cinco graus nordeste (5º NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil novecentos e dez cruzeiros (Cr$1.910,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha