decreto nº 35.668, de 16 de junho de 1954.
Autoriza a Companhia brasileira Industrial de Pesquisas e Mineração a pesquisar mica, pedras coradas e associados no município de itambacuri, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Brasileira Industrial de Pesquisa e mineração a pesquisar mica, pedras coradas e associados em terrenos de propriedade de ‘’The Lancashire General investment Company Ltda.’’, no lugar denominado Rio Urupuca, distrito de Frei Serafim município de itambacuri, Estado de Minas gerais, numa área de trezentos e vinte e nove hectares, trinta e oito ares e setenta centiares (329.3870 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice no marco cinquenta e cinco igual a noventa e seis (55=96), situado a margem esquerda do rio Urupuca, na linha divisoria das terras de propriedade de João Geraldo, daí partindo um alinhamento reto com o rumo magnético de oitenta e quatro graus sudeste (84ºSE), até encontrar o marco setenta e um (71), à margem da lagoa, até encontrar o marco de cinquenta e sete igual a doze (57=12); desse marco com o rumo magnético de setenta e oito graus sudoeste (78ºSW), até encontrar o marco setenta e um (71), à margem da lagoa, até o marco cinquenta e sete igual a quarenta e oito (0=48), situado à margem esquerda do rio urupuca; daí seguindo pela margem ate encontrar o marco cinquenta e cinco igual a noventa e seis (55-96), ponto e partida. Todos os marcos acima referidos foram implantados pelo terceiro (3º) Distrito de Terras do Estado de Minas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de tres mil trezentos cruzeiros (Cr$3.300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da produção mineral do ministério da agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 16 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
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Oswaldo Aranha