Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 35.683, DE 17 DE JUNHO DE 1954.
Altera o Regulamento da Biblioteca do Exército, aprovado pelo Decreto nº 35.344, de 7 de abril de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Dê-se a seguinte redação ao art. 5º do Regulamento da Biblioteca do Exército, aprovado pelo Decreto nº 35.344, de 7 de abril de 1954:
“Art. 5º O cargo de Diretor da Biblioteca caberá a um oficial superior, classificado nessa função.”
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Zenóbio da Costa