Decreto nº 35.701 de 23/06/1954
Decreto nº 35.701 de 23/06/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI AO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A INCUMBENCIA DE PROMOVER O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO PAREDÃO, EXISTENTE NO RIO ARAGUARI, ENTRE OS MUNICIPIOS DE AMAPA E MACAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1954] (p. 11250, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , TERRITORIO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO ARAGUARI , MUNICIPIO , AMAPA (AP) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |