Decreto nº 35.712 de 24/06/1954
Decreto nº 35.712 de 24/06/1954
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR OS DIREITOS REVIGORATORIOS DO AFORMAMENTO DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1954] (p. 13129, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , REGIME , ENFITEUSE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |