DECRETO Nº 35.724, DE 25 DE JUNHO DE 1954.
Altera, com redução de despesa a Tabela única de Extranumerário mensalista do Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada, com redução de despesa, na forma da relação anexa, a Série Funcional de Instrutor da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getulio Vargas
Antônio Balbino
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Tabela Única de Extranumerário Mensalista
Parte Permanente
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | |||||||||||
Número de funções | Séries de funcionais | Ref. | Exc. | Vagos | Prov. | Número de funções | Séries de funcionais | Ref. | Exc. | Vagos | Prov. | |
1 2 2 4 3 12 | Instrutor | 26 25 24 23 22
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- - - - - |
- - - - 1
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- - - - -
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1 2 2 3 4 12 | Instrutor |
26 25 24 23 22
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- - - - - |
- - - 1 1 1 |
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