Decreto nº 35.772 de 02/07/1954
Decreto nº 35.772 de 02/07/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NECESSARIO A SERVIÇO DO EXERCITO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1954] (p. 12039, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MINISTERIO DA GUERRA , MUNICIPIO , TRES CORAÇÕES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |