DECRETO Nº 35.831, DE 14 DE JULHO DE 1954.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Feliciano de Paula Martins a pesquisar calcário e associados, no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.895, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Feliciano de Paula Martins a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Mucambo de Baixo, distrito de Mucambeiro, município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de seis hectares e trinta ares (6,30 ha) delimitada por um retângulo, que tem um vértice a seiscentos e cinqüenta metros (650m), no rumo magnético de setenta e seis graus trinta minutos sudeste (76º 30’ SE); do meio do lado leste (E), da casa da Fazenda de Domingos de Freitas e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinqüenta metros (350 metros), dezesseis graus nordeste (16º NE); cento e oitenta metros (180 metros), setenta e quatro graus sudeste (74º SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio vargas
Apolônio Salles