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DECRETO Nº 35.847, DE 15 DE JULHO DE 1954.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe H da carreira de Escrivão de Coletoria do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude de aposentadoria de Antônio Loiola, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1954; 133ºda Independência e 66º da República.
Getúlio vargas
Oswaldo Aranha