decreto nº 35.861, de 20 de julho de 1954.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$318.041,30, para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.202, de 20 de abril de 1954, e tento ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$318.041,30 (trezentos e dezoito mil e quarenta e um cruzeiros e trinta centavos), para pagamento de gratificação de magistério que tem direito, de acordo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 6.660, de 5 de julho de 1944 e Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mencionado Ministério:
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| Cr$ |
1 - | Maria José Moreira Coutinho, professor padrão “K”, da Escola Técnica de São Luiz, da Diretoria de Ensino Industrial (período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................................ |
3.540,00 |
2 - | Otávio Lopes de Castro, professor catedrático, padrão “N”, do Colégio Pedro II – Internato (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1951) ..... | 13.120,00 |
3 - | Aloísio Bezera Coutinho, profesor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) .................................................................................. |
6.161,30 |
4 - | Odilon da Cunha Gaspar, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina a Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ....................................................................................... | 1 8.483,90 |
5 - | Carlos Marinho de Souza, professor catedrático, padrão “O”, de Faculadade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................... |
18.483,90 |
6 - | Osvaldo Gonçalves de Lima, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Química da Universidada do Recife (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ....................................................................................... |
12.387,10 |
7 - | João Pinto Campos, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ................................................................................. | 18.483,90 |
8 - | Joaquim da Costa Carvalho, professor catedrático, padrão “O” da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................... | 18.483,90 |
9 - | Luiz Inácio de Barros Lima, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................... | 18.483,90 |
10 - | Tércio Rosado Maia, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) .................................................................................. | 18.483,90 |
11 - | Alvaro Santino de Castro Figueiredo, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ................................................ | 18.483,90 |
12 - | Arthur Barreto Coutinho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) .................................................................................. | 6.161,30 |
13 - | Arthur Sá Cavalcante de Albuquerque, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ...................................................................... | 18.000,00 |
14 - | João de Vasconcelos Sobrinho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ................................................ | 18.161,30 |
15 - | Antônio Monterio de Morais Nascimento, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ................................................ | 18.483,90 |
16 - | Ernesto Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................................ | 18.483,90 |
17 - | Newton da Silva Maia, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................... | 18.483,90 |
18 - | Luiz de Barros Freire, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................................................................... |
18.483,90 |
19 - | Maria Pedrosa Leal, professor (Ensino profissional Masoterapia I.B.C.) padrão “I”, (período de 13 de agosto de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ................... | 18.026,10 |
20 - | Otávio de Souza, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............................................................................................ |
19.161,30 |
21 - | Total ................................................................................................................... | 318.041.30 |
Art. 2º O presente decreto em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
getúlio vargas
Edgard Santos
Oswaldo Aranha