DECRETO Nº 35.940, DE 29 DE JULHO DE 1954.
Altera o esquema do orçamento analítico do Departamento dos Correios e Telégrafos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o dispôsto no art. 31 do Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada a nova discriminação tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual com êste baixa, e que foi aprovada, primitivamente pelo Decreto nº 20.331, de 4 de janeiro de 1946, e alterada pelos Decretos nºs. 29.109, de 8 de janeiro de 1951, e 33.750, de 4 de setembro de 1953.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETúLIO VARGAS
José Américo
Oswaldo Aranha
Discriminação - Tipo do Orçamento da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, aprovada pelo Decreto nº 35.940 - de 29 de julho de 1954.
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação 1 - Pessoal Permanente
1 - Pessoal do Quadro.
Consignação 2 - Pessoal
Extranumerário
2 - Mensalistas.
3 - Tarefeiros.
Consignação 3 - Vantagens
4 - Gratificação de função.
5 - Gratificação por serviço extraordinário.
6 - Gratificação pelo exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco de vida.
7 - Gratificação por trabalho no turno nos correios ambulantes.
8 - Gratificação por serviços de distribuição e coletas rurais, percorridas de linhas telegráficas e condução de malas postais a expensas próprias.
9 - Diárias.
10 - Ajuda de Custo.
11 - Auxílio para diferença de caixa.
Consignação 4 - outras despesas.
12 - Contrato de técnicos.
13 - Substituições.
14 - Salário-família.
15 - Gratificações adicionais.
16 - Diferença de vencimentos.
17 - Auxílio-doença.
VERBA 2 - MATERIAL
Consignação 1 - Material Permanente
1 - Material de transportes, veículos, tratores, acessório e sobressalentes.
2 - Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e publicações especializadas, material de ensino e educação, insígnias e bandeiras.
3 - Máquinas, motores, geradores e aparelhos; material elétrico e de telecomunicações; material de refrigeração, material fotográfico e cinematográfico; material para trabalhos de campo; material para extinção de incêndio; ferramentas, utensílios, acessórios e sobressalentes ou geral.
4 - Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritórios, bibliotecas, laboratórios gabinetes científicos ou técnicos; aparelhos e utensílios hospitalares; aparelhos e utensílios de cozinha, copa, refeitório e dormitório.
Consignação 2 - Material de consumo.
5 - Artigos de expediente, desenho e ensino; fichas e livros de escrituração; impressos; material de classificação.
6 - Combustíveis; material de lubrificação; material para limpêsa e conservação de instalações, veículos, máquinas, motores, geradores e aparelhos; artigos de iluminação.
7 - Fitas para serviço telegráfico; matérias primas e produtos manufaturados ou semi-manufaturados destinados a qualquer transformação.
8 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral.
9 - sacos e acessórios para transporte de correspondência; vestuários, uniformes, equipamentos e pecas acessórias; roupas de cama, mesa e banho; tecidos e artefatos.
Consignação 3 - outras despesas..
10 - Acondicionamento e embalagem; armazenagem, carretos, estivas, capatazias e seguros, transportes de material.
11 - Água e artigos para limpêsa e desinfeção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupa; taxas de água, esgôto e lixo.
12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros, seguros de bens móveis e imóveis.
13 - Assinaturas de órgãos oficiais e de recortes de publicações.
14 - Despesas miúdas e de pronto pagamento.
15 - Iluminação, fôrça motriz e gás.
16 - Reparos, adaptações, consertos e conservação de bens móveis e imóveis.
17 - Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens.
18 - Telefone e telefonemas; telegramas internacionais e porte postal aéreo.
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 - Diversos
1 - Acidentes do trabalho.
2 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização do pessoal.
3 - Diligências e investigações.
4 - Diferenças de câmbio.
5 - Indenizações.
6 - Serviços clínicos e hospitalares.
7 - Serviço de conservação de linhas telegráficas por terceiros.
8 - Serviços mecanizados.
9 - Serviços internacionais postais detelegráficos..
10 - Transporte de malas postais por vias ordinárias.
11 - Transporte de malas postais por via aérea.
12 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens.
13 - Instalação e manutenção de Postos dos Correios e de Correios e Telégrafos.
VERBA 4 - EVENTUAIS
Consignação 1 - Diversos
1 - Despesas imprevistas não constantes da discriminação.