DECRETO Nº 35.999, DE 9 de agôsto DE 1954.
Outorga concessão à S. A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense “Varig”, para instalar um transmissor de 0,4 kw de potência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição, atendendo ao que requereu a S.A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense “Varig” e tendo em vista o disposto no art. 5º, n.º XII, da mesma Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada concessão, a título precário, à S. A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense, “Varig”, nos têrmos do art. 4.º do Decreto número 29.783, de 19 de julho de 1951, para instalar, em Apucarana, Estado do Paraná, em acréscimo à rêde já existente naquela localidade, uma estação de radiofarol de 0,4 kw de potência, destinada a prover segurança e orientação do tráfego aéreo de suas aeronaves, operando com a freqüência de 230 kc.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
getúlio vargas
José Américo