DECRETO Nº 36.043, de 12 de agôsto de 1954.
Renova o Decreto nº 31.084, de 2 de julho de 1952.
A PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica renovado, pelo prazo de dois (2) anos ,nos têrmos da letra ‘’I’’ do art.1º do Decreto-lei numero 9.605, de 19 de agôsto de 1946, o decreto numero trinta e um mil setenta e quatro (31.074), de dois (2) de julho de mil novecentos e cinquenta e dois (1952), que autorizou o cidadão brasileira Hermelino Lopes Rodrigues Ferreira a pesquisa minério de ferro, manganês e associados, na serra de Yacadigo, distrito de Albuquerque, município de Corumbá Estado de Mato Grosso.
Art.2º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiro (Cr$5.000.00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de agôsto de 1954; 133º da independência e 66º da República.
GetÚlio Vargas
Apolônio Sales