Atividade Legislativa

DECRETO Nº 36.061, DE 17 DE AGÔSTO DE 1954.

Retifica o Decreto nº 33.521, de 13 de agôsto de 1953, que dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Serviço Geográfico do Exército, do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

Decreta:

Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Serviço Geográfico do Exército, do Ministério da Guerra, aprovada pelo Decreto nº 33.521, de 13 de agôsto de 1953, na parte relativa à Série Funcional de Aprendiz.

Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo prevalecerá, a partir de 18 de dezembro de 1952.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor a partir de 21 de agôsto de 1953, data da vigência do Decreto nº 33.521, de 13 de agôsto de 1953.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GetÚlio Vargas

Zenóbio da Costa

Retifica a Relação Nominal que acompanha a Exposição de Motivos nº 1.607, de 10 de agôsto de 1953, publicada no “Diário Oficial” de 18 de agôsto de 1953, relativa aos ocupantes da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Serviço Geográfico do Exército do Ministério da Guerra.

Aprendiz

1 - Referência 12

1 - Walter Pinto de Almeida.

MINISTÉRIO DA GUERRA

SERVIÇO GEOGRÁFICO DO EXÉRCITO

Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista

(Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)