DECRETO Nº 36.089, DE 19 DE AGÔSTO DE 1954.
Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946,
decreta:
Artigo único. Fica Maria Del Carmem Alves Soares Gomes, de nacionalidade portuguêsa, autorizada a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil correspondente á fração ideal de 53/1000 (cinquenta e três mil avos), do terreno de marinha situado na Avenida Atlântica número 2.710, antigo 654 no Distrito Federal, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 153.687 de 1954.
Rio de Janeiro, 19 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da Republica.
GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha