Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.104, DE 20 DE AGôSTO DE 1954.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureira Auxiliar, padrão J, do quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de Izabel Maciel Barreto devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getulio Vargas
Oswaldo Aranha