Decreto nº 36.141 de 06/09/1954
Decreto nº 36.141 de 06/09/1954
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO RIBEIRÃO DA AREIA OU RIACHINHO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1954] (p. 15219, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO RIBEIRÃO DA AREIA , RIO RIACHINHO , MUNICIPIO , BUENOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |