Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.191, DE 20 de setembro de 1954.
Revoga o Decreto nº 2.506, de 16 de março de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Artigo único - Fica revogado o Decreto nº 2.506, de 16 de março de 1938, que concedeu a Sebastião de Oliveira Gama autorização para comprar pedras preciosas.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Otávio Bulhões